IC Brazil/Compliance
Política de Privacidade
Como a IC Brazil trata dados pessoais de representantes de contrapartes, visitantes e denunciantes, nos termos da LGPD.
- Documento
- POL-LGPD-003
- Versão
- Minuta 0.1
- Vigência
- [a definir]
- Aprovação
- [órgão aprovador]
- Classificação
- Pública
01
Controlador e encarregado
Controlador: [razão social da IC Brazil], CNPJ [a definir], com endereço na Alameda Grajaú, 614, 16º andar, Alphaville Industrial, Barueri/SP.
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO): [nome do encarregado], contato [e-mail do encarregado].
02
Dados tratados
| Titular | Dados | Origem |
|---|---|---|
| Representantes e sócios de contrapartes | Identificação, contato, cargo, documentos, dados de listas restritivas | Fornecidos pela contraparte e obtidos em fontes públicas |
| Usuários do portal | Credenciais, registros de acesso, dispositivo, endereço IP | Coletados na autenticação |
| Denunciantes (quando identificados) | Nome e contato informados voluntariamente | Canal de Denúncias |
| Visitantes do site | Endereço IP e dados técnicos de navegação | Servidores do site e provedor de fontes tipográficas |
03
Finalidades e bases legais
| Finalidade | Base legal (LGPD, art. 7º) |
|---|---|
| Cadastro, KYC e prevenção à lavagem de dinheiro | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (II) |
| Análise de risco e estruturação de operações | Proteção do crédito (X) e procedimentos preliminares de contrato (V) |
| Segurança e auditoria do portal | Legítimo interesse (IX) |
| Apuração de denúncias | Legítimo interesse (IX) e exercício regular de direitos (VI) |
04
Compartilhamento
Dados podem ser compartilhados com empresas do Grupo Global Participações, instituições financeiras participantes da operação, registradoras, bureaus de crédito, auditores, assessores jurídicos e autoridades competentes, sempre limitados à finalidade.
05
Transferência internacional
Operações cross-border podem exigir a transferência de dados a instituições no exterior. Ela ocorre nas hipóteses do art. 33 da LGPD, em especial para a execução de contrato e com cláusulas contratuais que assegurem proteção adequada.
06
Retenção
Dados cadastrais e de operações são mantidos por no mínimo cinco anos após o encerramento do relacionamento, em razão da Lei nº 9.613/1998. Registros de acesso ao portal são mantidos por [a definir] meses.
07
Direitos do titular
O titular pode solicitar, nos termos do art. 18 da LGPD: confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revisão de decisões automatizadas. As solicitações devem ser enviadas ao encarregado.
09
Segurança
Os dados são protegidos por controles técnicos e administrativos compatíveis com a natureza das informações, incluindo criptografia em trânsito, controle de acesso por perfil e registro de auditoria.