Background Check (KYC/AML)

Definir os procedimentos de identificação de clientes (Conheça seu Cliente, ou KYC) e de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (PLD/FT) aplicados a toda contraparte antes de qualquer relacionamento com a IC Brazil.

Fundamenta-se na Lei nº 9.613/1998, na Lei nº 13.810/2019 (cumprimento de sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas) e nas normas do COAF aplicáveis à atividade.

Documentação mínima exigida de pessoas jurídicas:

• Ato constitutivo consolidado e últimas alterações.
• Comprovante de inscrição no CNPJ e situação cadastral.
• Identificação dos administradores e representantes legais.
• Cadeia societária completa até a identificação do beneficiário final.
• Demonstrações financeiras e declaração de faturamento.
• Comprovação da origem dos recursos e da atividade econômica.

Contraparte, administradores e beneficiários finais são verificados, no mínimo, em:

• Listas de sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
• OFAC (Estados Unidos), União Europeia e Reino Unido.
• Cadastros de pessoas politicamente expostas (PEP).
• Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP).
• Mídia negativa e processos judiciais relevantes.

Prazos entre colchetes são referências a confirmar pela área de Compliance.

Operações são monitoradas quanto a valores, frequência, partes envolvidas e compatibilidade com o perfil declarado. Atipicidades são analisadas pela área de Compliance e, quando cabível, comunicadas ao COAF no prazo legal, sem ciência da contraparte.

A IC Brazil recusa ou encerra o relacionamento quando a contraparte não fornecer informações exigidas, quando não for possível identificar o beneficiário final ou quando houver incompatibilidade relevante entre perfil e operação.

Cadastros e registros de operações são mantidos por no mínimo cinco anos após o encerramento do relacionamento, conforme o art. 10 da Lei nº 9.613/1998.